quarta-feira, 17 de junho de 2015

HENRIQUE PIZZOLATO: ITÁLIA, MÃE OU MADRASTA?




Cesar Techio
Economista – Advogado
        Não é do senso comum, do modo de pensar da maioria das pessoas ou das noções facilmente admitidas na primeira notícia que costuma execrar inocentes, que passei a analisar aspectos fundamentais da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do pagamento da publicidade do Fundo Visanet, no valor de R$ 73,8 milhões, recursos que teriam alimentado o “mensalão”, segundo a acusação. Em troca, teria recebido um pacote com R$ 326 mil.  Todavia, das provas exsurge um erro judicial que permanecerá nos anais da história como daqueles iguais a de Jesus Cristo, no qual a multidão, por motivos inconfessáveis e insuflada pela mídia da época, o condenaram e empurram para a morte.

     Mesmo gritadas, pela defesa oral, aos ouvidos do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, as contundentes provas da inocência de Henrique Pizolatto foram incrível e estranhamente ignoradas. Funcionário de carreira do Banco do Brasil por 33 anos (portanto não indicado para o cargo) ele foi acusado de desviar dinheiro público de um fundo privado pertencente a 26 acionistas, entre os quais o Banco do Brasil. A Visanet é uma empresa multinacional com autonomia de gestão interna, administrada por comitês internos, independentes e sem qualquer vinculação com o Banco do Brasil, os quais decidem se aprovam ou não gastos em propaganda. A defesa é sobeja em demonstrar provas de que Henrique Pizzolato nunca foi gestor, fez parte ou possuiu qualquer poder para liberar verbas da Visanet. Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, n° 2828 de 2006, conclusivo de investigação realizada na Visanet, indica os nomes das pessoas responsáveis por todos os eventos e transações da empresa sendo que o nome de Henrique Pizzolato não foi mencionado sequer uma única vez. Não obstante, o Procurador Geral faz uma carta de encaminhamento envolvendo seu nome, um absurdo inaceitável. 

       Vi os vídeos do julgamento várias vezes. No voto dos Ministros, Henrique Pizzolato é acusado quatro vezes de peculato e desvio de dinheiro da Visanet com datas e valores certos. Todavia, a defesa demonstra que, consultando os documentos que se encontram nos autos do processo, nestas mesmas datas, as autorizações de transferência de valores são da lavra de outras duas pessoas. A defesa é pródiga em demonstrar que a Carta de Nomeação do Banco do Brasil, com registro em cartório, mostra outra pessoa como sendo a responsável por todos os recursos, relacionamento e transações entre a Visanet e o Banco do Brasil. Henrique Pizzolato é acusado de agir individualmente. Todavia, o Estatuto do Banco do Brasil torna impossível qualquer decisão individual na liberação de valores. Todas as decisões são colegiadas e realizadas por comitês: quem demanda não contrata; quem contrata não paga; quem paga não fiscaliza; consequentemente quem fiscaliza não contrata. Mas, pior do que as injustiças que nosso conterrâneo sofre, com um julgamento que deverá ser anulado e revisto, é o desprezo por sua cidadania por parte do governo italiano. 

      Henrique Pizzolato por certo não pode ser igualado a Cesare Battisti, um terrorista condenado pela justiça italiana à prisão perpétua pela morte covarde de cidadãos italianos, cuja permanência no Brasil foi um escárnio à promessa bilateral de reciprocidade entre Itália e Brasil, que se esperava fosse cumprida pelo então presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. No caso de Pizzolati, soa como falta de humanidade do governo italiano desprezar a cidadania concedida a um “oriundi”. Será que não basta seus ascendentes terem sido expulsos da pátria mãe Itália, pela fome e pela miséria? A dívida da Itália para com os descendentes de italianos – num caso como este – deveria ser paga com um mínimo de respeito e sensibilidade, que evitasse que Henrique Pizzolato sofresse riscos quanto a sua integridade física e emocional nas apodrecidas, desastrosas e notoriamente monstruosas cadeias brasileiras. 

  Pensamento da semana: “Oriundi”, o cidadão italiano Henrique Pizzolato não fugiu. Retornou à pátria de seus antepassados, que esperava fosse mãe e não madrasta.

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