Cesar Techio - Economista – Advogado
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o
desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados que fazem parte do
MERCOSUL. Esta é a Cláusula Democrática defendida por Maurício Macri, novo
presidente da Argentina a partir de dezembro de 2015. Eleições livres e ampla
democracia, defesa do Estado de Direito, respeito as liberdades individuais e
de imprensa, autonomia do judiciário, se constituem nos fundamentos basilares
da democracia a que estão sujeitos todos os países membros. Todavia, um deles,
a Venezuela, é responsável pela tortura, maus-tratos e humilhações a mais de
3.000 presos políticos, entre os quais líderes da oposição como Leopoldo López
e Daniel Ceballos. É isso que diz o Comitê contra a Tortura da Organização das
Nações Unidas (ONU), impedida de entrar no país para realizar investigações
sobre a situação dos presos, atentados a imprensa, manietação do judiciário,
entre outros crimes do governo contra civis e políticos. Segundo o relator e
membro do Comitê contra a Tortura da ONU, os presos dos protestos de 2014,
foram “desnudados, ameaçados de estupro, não foram autorizados a ter acesso a
um médico ou a um advogado e nem a contatar com suas famílias, além de outras
torturas”. A ditadura sanguinária venezuelana chegou ao ponto de vetar, neste
mês de novembro de 2015, a missão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira, que visava monitorar as
eleições presidenciais de dezembro.
Diante deste quadro estarrecedor, no qual a própria ONU e o TSE são impedidos
de ingressar na Venezuela, a eleição de Maurício Macri para presidente da
Argentina veio trazer uma grande esperança para o restabelecimento da
democracia na América Latina. Ele exige a aplicação da Cláusula Democrática em
relação à Venezuela por violações aos princípios humanos e democráticos:
"Vamos invocar a cláusula democrática contra a Venezuela, pelos abusos e
pela perseguição aos opositores". E porque o governo brasileiro não
fez o mesmo até agora? Porque Lula é visto como um pai para o ditador e tirano
venezuelano Nicolás Maduro, como ele mesmo afirmou em 2013: “Hoje, Lula nos
banhou de sabedoria. Esteve uma hora nos dando experiência de sua luta. Vemos
Lula como um pai. Um pai dos homens e mulheres de esquerda de nossa América
Latina”. Ora, Cristina Kirchner, também amiga de Maduro, já vai tarde.
Ela e seu governo promoveram ataques à imprensa, restringindo a liberdade de
expressão, ao judiciário e sempre estimularam uma diplomacia internacional de
apoio a governos ditatoriais como os de Cuba, Venezuela e Iran. Aliás, qualquer
semelhança com o governo brasileiro não é pura coincidência. Enfim, é
preciso, por consenso entre os Estados que integram o MERCOSUL, suspender e
aplicar sanções comerciais com o fechamento das fronteiras, a todos os países
que experimentam uma ruptura a ordem democrática e desrespeitam os direitos
humanos, especialmente a Venezuela de Nicolás Maduro, filho de Lula.
