quarta-feira, 7 de junho de 2017

CONCÓRDIA URGENTE: ENTENDA O MECANISMO, OS FATOS E A RESPONSABILIDADE QUE ESTÃO POR TRÁS DO DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS.




Cesar Techio Advogado Economista - cesartechio@gmail.com

A derrubada de mata para a expansão de loteamentos dentro da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, tem que acabar. A fortíssima precipitação pluviométrica que se renova de tempos em tempos, aliada a desmatamentos, aplainamento e aterramentos em morros e encostas, especialmente no meio urbano, em meio a grande densidade populacional é prenúncio de desastres imensuráveis que pode ceifar não só o patrimônio, mas a vida das pessoas.

Esta intervenção humana na nossa topografia acidentada ocorre em desrespeito ao disposto no artigo 3º da lei estadual 6063/82.

É preciso proibir a ação de tratores e retroescavadeiras em encostas, ladeiras, e construção de casas e prédios em locais com mais de 30% a declividade.

Isto é indiscutível.

O município não deve conceder alvará para construção e engenheiros não devem projetar. Os órgãos ambientais têm a obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades. Mesmo abaixo de 30% de declividade é necessário parecer de órgãos ambientais sobre a viabilidade de utilização do solo para moradias. Desmatamentos nesta nossa região topograficamente acidentada devem ser proibidos sem a realização do Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e do Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

A lei tem que mudar e ser mais restritiva em regiões como a nossa, porque não existem barragens de contenção que suportem chuvas tão intensas, como a que vivemos volta e meia.

Nossa cidade deve ser repensada, com urgência, quanto à viabilidade social, econômica e financeira de suas construções, espaços, ruas, atividades e se a execução dos projetos se encontra dentro das normas obrigatórias do direito ambiental e urbanístico.

Todas nossas leis, inclusive o Plano Diretor que mudou buscando “adaptar o máximo possível o parcelamento à topografia local” colidem frontalmente com a nova consciência global de defesa do meio ambiente.

A lei não pode e não deve autorizar adaptações à topografia que apresente declive acima de 30% e que possa provocar desmoronamentos ou ainda que dificultem a absorção das águas das chuvas pela mata. A simples existência à montante de escarpas de terra que ameacem ou se mostrem aptas a desmoronar, constituem ofensa à segurança das pessoas e de seus bens, pois podem comprometer a estabilidade e a solidez de casas e prédios.

Quando é feito um corte num morro, é retirada a escora ou calço natural, o que provoca desequilíbrio, sendo que, em época de chuvas, o manto de intemperismo que se encontra sob as encostas, ao receber água de chuvas, tem seu peso aumentado.

As argilas são saturadas, não se sustentam e, através de um fenômeno conhecido por solifluxão, deslizam sobre as rochas e despencam em enorme velocidade, buscando novas acomodações. Neste movimento, a lama leva casas, prédios e muitas vezes a vida de pessoas.

Para o caso de Concórdia, assim como de inúmeras cidades da região, não existe mais solução para as encostas, ainda mais diante de altas precipitações pluviométricas.

A aplicação de prática conservacionista, mesmo de caráter vegetativo, edáfico ou mecânico, como a construção de tapumes, murros de contenção e outros, não soluciona estes gravíssimos riscos e não garantem a integridade física de nossas famílias. Estas nossas encostas já estão condenadas. Mais cedo ou mais tarde virão abaixo podendo causar grandes desastres.

A realidade mostra que a água pluvial penetra o solo (por conta do desmatamento) e, em contato com as rochas que sustenta a camada de terra acima, cria um manto líquido, o qual, pela gravidade, pode deslizar morro abaixo, levando tudo o que encontra pela frente e não raras vezes em grande velocidade, pouco importando taludes, obras de drenagem, etc.

É claro que, por trás do crescimento urbano desordenado, com licenças ambientais espúrias e criminosas, pulsa feroz o capitalismo dominador, que avança em áreas que deveriam ser preservadas, buscando sempre valorizar o capital em detrimento de tudo e de todos.

Todo mundo sabe que é preciso proibir novos desmatamentos, aterramentos, barrancos cavados para construções, etc. e obrigar a recuperação de áreas desmatadas nos morros e em toda a bacia hidrográfica do Rio dos Queimados.

Mas, pelo quanto parece, alertas sobre deslizamentos de encostas, enchentes, agressão à natureza, riscos ä vida humana, ambição desmedida por dinheiro e poder, aumento da densidade urbana em áreas de risco, omissões, etc., continuarão a ser solenemente ignorados.

O sol voltará a brilhar logo mais, trazendo - mais uma vez - total amnésia quanto a este assunto.

E, pasmem, a cada nova estação de chuvas, continuarão a ocorrer deslizamentos de encostas, com risco concreto à vida e ao patrimônio das pessoas.

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